Licenciamento de empresas: Por que regularizar?

 As atividades econômicas que impactam o meio ambiente estão sujeitas ao controle do poder público, e o licenciamento ambiental se destaca como um dos principais instrumentos para esse fim.

No entanto, a busca pela conformidade ambiental não se restringe apenas aos órgãos governamentais; a pressão também provém da população em geral, especialmente dos consumidores, que estão cada vez mais conscientes dos riscos da degradação do ecossistema.

Confira no post de hoje, o que é o licenciamento de empresas e por que regularizar. Boa leitura.

Licenciamento de empresas

Licenciamento ambiental: Municipal (Prefeituras) ou Estadual (CETESB)

O processo de licenciamento ambiental constitui a autorização concedida pelo Poder Público a uma empresa ou instituição para realizar atividades que envolvam o uso de recursos ambientais e possam ser consideradas potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente.

De acordo com a Resolução Nº 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a licença ambiental estipula “condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser seguidas pelo empreendedor”.

Ademais, ao solicitar o licenciamento municipal (junto às prefeituras) ou estadual (junto à CETESB), as empresas e empreendedores interessados devem aderir a procedimentos específicos, fornecer dados sobre suas operações e exibir estudos de impacto ao meio ambiente.

Modalidades de licenciamento ambiental

De forma geral, as fases de licenciamento expedidas são:

Licença Prévia

LP é concedida durante a fase preliminar de concepção de um empreendimento ou atividade. Ela valida a localização, e estipula os critérios essenciais, apontando as demandas a serem supridas nas fases subsequentes de execução.

Licença de Instalação

A LI autoriza a instalação de equipamentos ou construção do empreendimento, seguindo as diretrizes contidas nos planos aprovados, enquanto são definidas as ações de preservação ambiental e outras condições relevantes.

Licença de Operação

A LO concede a autorização para a operação da atividade, após a confirmação do cumprimento efetivo das ações de preservação ambiental e das condicionantes ambientais das licenças anteriores.

Licenciamento de empresas

Licenciamento de empresas: Por que regularizar?

Regularizar um empreendimento é garantir que tudo esteja em pleno funcionamento, seguindo as normas e regulamentações ambientais estabelecidas. Porém, além de ser uma obrigação legal, a regularização traz consigo uma série de benefícios, tais como:

• Conformidade legal ambiental;
• Aumento das opções de financiamento oferecidas;
• Redução de custos vindos da aplicação de infrações e multas;
• Oportunidade ampliada para concorrer em processos licitatórios;
• Minimização de riscos com passivos ambientais;
• Regularidade do CNPJ expande a habilidade de buscar oportunidades e fortalece a visibilidade da marca.

Como encontrar uma consultoria especializada em licenciamento de empresas?

Para as organizações que valorizam sua reputação e imagem, e que buscam aderir às normas ambientais em suas operações, contar com uma consultoria especializada em licenciamento ambiental pode ser altamente benéfico para assegurar que o processo de regularização ocorra de maneira eficaz e segura.

Portanto, ao buscar uma consultoria ambiental especializada em licenciamento de empresas, considere realizar uma pesquisa antes da contratação, verifique as referências dessa consultoria, bem como o know- how e projetos já executados.

Além disso, peça recomendações a outros empresários na sua rede e faça uma pesquisa no google, pois geralmente têm informações sobre serviços de consultoria ambiental disponíveis na região. Lembre-se de verificar as avaliações e experiências de clientes anteriores para garantir a qualidade do serviço.

De fato, conduzir uma pesquisa minuciosa e tomar decisões embasadas contribuirá de maneira significativa para um processo de regularização eficiente e livre de contratempos.

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