Como obter a Licença de Motosserra do IBAMA?

A motosserra, é um equipamento portátil e potente, tem seu uso bastante difundido no corte de árvores, podas e produção de lenha. Mas você sabia que é necessário ter uma licença de motosserra do IBAMA para poder portar e utilizá-la?

A posse não autorizada de uma motosserra pode acarretar em crime ambiental com pagamento de multa e até detenção. Neste artigo falaremos um pouco sobre a motosserra, a necessidade de se ter uma licença de porte e uso de motosserra e como fazer o processo para obtê-la.

O que é motosserra e qual o seu uso?

A motosserra é um instrumento de corte mecânico e portátil que pode funcionar à combustão (gasolina), eletricidade ou à bateria. De maneira geral, uma motosserra é composta por um pequeno motor ligado à uma barra que, por sua vez, está circundada por uma corrente de dentes que realiza o corte. É um instrumento muito utilizado em podas, corte de árvores, produção de lenha e madeira e também na confecção de peças artísticas como esculturas.

A motosserra à gasolina é a mais conhecida e difundida devido à sua versatilidade. Porém, gera emissão de gases e uma produção alta de ruídos. A motosserra elétrica, por sua vez, pode ser utilizada por períodos mais prolongados e é bem mais silenciosa, porém, por estar presa à um fio, limita a mobilidade do aparelho. Por fim, a motosserra à bateria traz a vantagem de produzir menos ruídos e uma grande mobilidade, entretanto o fator limitante aqui é a bateria, que possui pouco tempo de duração. Contudo, ao contrário da motosserra à combustão e elétrica, a motosserra é indicado para trabalhar em ambientes fechados.

As motosserras ainda podem ser classificadas de acordo com seu uso. Os quatro tipos são: Ocasional (para uso ocasional na jardinagem, corte de galhos, lenha e carpintaria, com cilindradas de até 40cm³), Rural (uso semi-intensivo na área rural em cortes de madeira, podas, cercas, lenha, etc., com cilindradas de 41-61 cm³), Comercial (uso profissional por bombeiros, empresas, Defesa Civil, com a cilindrada variando de acordo com o uso) e Florestal (uso intensivo em áreas de reflorestamento e extração de madeira, com cilindrada variando de 45-95 cm³, de acordo com o porte da madeira).

Licença para Porte e Uso de Motosserra no IBAMA

Minha motosserra precisa de licença do IBAMA?

Sim! Segundo a Portaria IBAMA nº 149, de 30 de dezembro de 1992, todos os estabelecimentos comerciais que comercializarem motosserras, assim como qualquer pessoa (física ou jurídica) que adquirir uma, deverá obrigatoriamente possuir registro no IBAMA por meio da Licença de Porte e Uso da Motosserra (LPU) (falaremos um pouco mais sobre ela no texto abaixo).

Os artigos 51 da Lei Federal de nº 9.605/1998 e 57 do Decreto Federal de nº 6.514/2008 ainda estabelecem como crime ambiental a comercialização, o porte ou uso de tal equipamento sem a licença ou registro competente emitido pelo IBAMA.

O que é Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA?

Para emitir a Licença de Porte e Uso de Motosserra (LPU) é necessário estar cadastrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).

O CTF/APP é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades sob controle ambiental. Possuir uma motosserra e/ou utilizá-la, por exemplo, se enquadra no código de atividade do IBAMA que obriga a necessidade de licença e autorização.

Cadastro Técnico Federal – CTF/APP para Porte e Uso de Motosserra

O que é Licença de Porte e Uso de Motosserras (LPU)?

A Licença de Porte e Uso de Motosserra (LPU), é uma licença obtida por meio do registro do equipamento através do IBAMA. Após a inscrição no CTF/APP e comprovação de regularidade perante o órgão, o usuário poderá acessa o Sistema LPU Motosserra. A LPU autoriza o porte e uso de motosserra.

Qual o valor da taxa da licença de motosserra no IBAMA?

A taxa para obtenção da Licença de Motosserra até o presente momento (2020) é de R$ 81,40 (oitenta e um reais e quarenta centavos) e deverá ser paga mediante GRU gerado no processo de inscrição/renovação dentro do Sistema LPU Motosserra.

Qual a validade da LPU e por que renová-la?

A validade da LPU é de 2 (dois) anos e deverá ser renovada dentro desse período mediante pagamento de taxa de licenciamento gerado no sistema.

A renovação deverá ocorrer sucessivas vezes enquanto possuir o equipamento e se torna indispensável, uma vez que o porte ou uso de motosserra sem registro no IBAMA é considerado crime ambiental. A comercialização, porte ou uso de motosserra sem devida regularização pode acarretar em pena de detenção de três meses a um ano, e multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por unidade.

Como registrar sua motosserra no IBAMA?

O processo é simples, como visto. Necessita de um cadastro no Cadastro Técnico Federal, preenchimento dos dados e informações do equipamento no Sistema LPU Motosserra e pagamento das taxas necessárias.

Entretanto se você já possui um equipamento, que não está registrado e precisa fazer o procedimento para obtenção da sua licença de motosserra no IBAMA por conta própria, ou ainda apresenta insegurança na realização do processo, você pode contar com o apoio de um consultor ambiental que possui o conhecimento adequado para te auxiliar e realizar todo o procedimento.

Precisa de ajuda? Clique aqui e fale já com um consultor ambiental.

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Fonte: Horizonte Ambiental

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