Mineração: o que faz e quais são os impactos ambientais?
A mineração é uma das atividades produtivas mais importantes para praticamente todos os países. É por meio dela que se extrai os mais variados tipos de minérios, como ferro, estanho, ouro, alumínio, cobre, manganês, entre outras variedades.
Apesar de ser essencial para as economias dos países, os principais tipos de mineração estão sujeitos a uma série de normas e regulamentos. São exigências como da Agência Nacional de Mineração – ANM que substitui o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e realiza a regulamentação da atividade minerária no país, o licenciamento ambiental autroizando a instalação e operação da atividade e a Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22), que aborda a segurança do trabalho na mineração. Estas visam, antes de mais nada, minimizar os seus impactos sobre o meio ambiente, além de tornar as extrações mais seguras e produtivas.
Mineração, o que é?
Resumidamente, a mineração consiste na pesquisa, exploração, extração e beneficiamento de minérios do solo ou no subsolos de um território. Tais minérios, por sua vez, são utilizados como matéria-prima para a produção de computadores, eletroeletrônicos, para o setor de serviços, transporte, entre diversos outros segmentos.
No ano de 2022, calcula-se que a produção de minérios foi de 1,05 bilhão de toneladas. Isso significa um faturamento da indústria mineral de R$ 250 bilhões de reais, segundo IBRAM.
Como é o trabalho?
Em síntese, a atividade das mineradoras consiste, basicamente, numa extração de minerais que ocorre por meio de várias etapas, tais como pesquisa e exploração, lavra e beneficiamento .
Para a máxima produtividade nesse segmento, geralmente utiliza-se de equipamentos como máquinas hidráulicas (para perfuração) e explosivos (para a retirada do material mais pesado). Além disso, o processo de mineração conclui-se com o transporte dos minérios extraídos, a fim de que passem por um processo de beneficiamento para a sua destinação final às indústrias.
Ademais, sabe-se que os tipos de mineração geralmente ocorrem em regiões de depósitos ou bancadas. Mas eles também podem ocorrer em tiras e pedreiras. Em todos eles, os impactos da mineração devem ser calculados de forma adequada, a fim de garantir a máxima produtividade como o mínimo de dano possível ao meio ambiente.
Mas não é só isso, a atuação das mineradoras também deve considerar a disponibilidade dos minérios em determinada região. Além disso, deve considerar as características hidrogeológicas, a viabilidade financeira, o uso dessa ou daquela tecnologia, entre diversos outros fatores.
Alguns impactos ambientais
Os impactos ambientais da mineração consistem nos possíveis danos ao meio ambiente causados pelas atividades das mineradoras em uma determinada região.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, em seu artigo 1º, define-se impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais.
Em suma, dentre estes principais impactos, destacam-se:
- Degradação da paisagem;
- Desmatamento e supressão vegetacional;
- Poluição e contaminação de rios, lagos e demais recursos hídricos;
- Contaminação do solo, com consequente compactação;
- Poluição sonora;
- Degradação da qualidade do ar;
- Diminuição da biodiversidade local;
- Diminuição drástica da quantidade de minérios;
- Produção de resíduos e a sua incorreta disposição e destinação final.
Quais são os tipos de mineração?
Quando se fala em tipos de mineração nos referimos às principais técnicas recomendadas para o processo de retirada dos minérios.
Em suma, estamos falando das técnicas de “lavras”, que deveremos colocar em prática de acordo com as características de cada região escolhida.
Na prática, geralmente utiliza-se de duas das principais técnicas atualmente desenvolvidas. Em resumo, trata-se da “Lavra a céu aberto” e a “Lavra Subterrânea. A primeira consiste na extração do minério encontrado em depósitos de regiões não tão profundas. Já a lavra subterrânea consiste na extração dos minerais encontrados em regiões mais profundas.
Due Diligence Ambiental na Mineração
A Due Diligence Ambiental é um processo que tem como finalidade a avaliação e identificação de riscos e passivos ambientais em operações empresariais envolvendo aquisições de empresas e áreas.
O processo de Due Diligência Ambiental na mineração pode ocorrer em etapas com o auxílio da elaboração dos estudos de Avaliação Ambiental Preliminar e Investigação Ambiental Confirmatória.
A Avaliação Preliminar é um estudo que tem como objetivo caracterizar as atividades desenvolvidas e em desenvolvimento na área sob avaliação, identificar áreas fontes e as fontes potenciais de contaminação e constatar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação.
Já a Investigação Confirmatória tem como finalidade confirmar ou não a existência de contaminação na área avaliada, por meio da investigação ambiental de todas as fontes potenciais e primárias levantadas na etapa de Avaliação Preliminar.
Além disso, faz-se necessário o levantamento de dados, documentos e informações de possíveis processos, ações, notificações, autuações, multas, entre outros documentos que farão presente e necessário para o processo de Due Diligence Ambiental.
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