O que é SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos?
Você já parou para pensar na enorme quantidade de resíduos que são produzidos por empresas e indústrias? É por esse motivo que existe o SIGOR.
O SIGOR é uma ferramenta que ajuda no monitoramento de resíduos desde sua geração até sua destinação final ambientalmente correta, incluindo o transporte e destinações intermediárias dentro do Estado de São Paulo.
Todos sabemos da importância da sustentabilidade. Por isso, os resíduos sólidos não podem simplesmente serem descartados em qualquer lugar sem nenhum tipo de controle.
Então, você quer entender o que é esse sistema estadual que gerencia os resíduos sólidos? Acompanhe a leitura!
O que é SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos
O SIGOR é uma ferramenta online instituído pelo Decreto nº 60.520, em 5 de junho de 2014 que tem por intuito permitir que a gestão de resíduos sólidos seja monitorada de forma adequada.
Em 16 de dezembro de 2020, a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo lança o SIGOR – Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos, Módulo MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos.
O SIGOR, sistema de gerenciamento online de resíduos sólidos do estado de São Paulo cumpre o que determina a Portaria nº 280/2020, do Ministério do Meio Ambiente, que instituiu a data de 1º de janeiro de 2021, para o início da obrigatoriedade da utilização do MTR em todo o território nacional.
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Por quê? São toneladas de resíduos que são gerados todos os dias por empresas e indústrias no estado de São Paulo. E todo esse material descartado precisa de um fim adequado para não causar prejuízos à saúde da população e contaminações ao meio ambiente.
Por isso, essa gestão acontece desde a origem dos resíduos até o seu destino final. Isso inclui, também, o transporte e as destinações intermediárias.
Já quanto à reciclagem, o SIGOR tem o papel de fazer um mapeamento de toda a estrutura. Dessa forma, pode-se saber como é a atividade das entidades e cooperativas de resíduos sólidos.
O que é MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos?
O MTR, ou Manifesto de Transporte de Resíduos, é um documento que vale em todo o território brasileiro. Ele é obrigatório para geradores, transportadores e receptores de resíduos.
Ele funciona por meio de um sistema online. Mas o que faz esse sistema? Ele rastreia os resíduos. E, também, monitora sua geração e armazenamento temporário, além de fazer o controle do transporte. E, por fim, gerencia o destino final desses resíduos.
No estado de São Paulo, para realizar a emissão do MTR no SIGOR, o usuário deverá acessar este link e realizar o seu cadastro de acordo com seu perfil (gerador, transportador e/ou receptor).
É importante salientar que é de obrigação do usuário manter os seus dados atualizados dentro do sistema. Inclusive as placas de veículos utilizados para transporte de resíduos para usuários com perfil de transportador.
Com o SIGOR – Módulo MTR é possível evitar o encaminhamento de resíduos a locais não licenciados ou autorizados pela CETESB, contribuindo assim para evitar possíveis contaminações de rios e solos, por exemplo.
Nesse sentido, os órgãos ambientais possuem processos de coleta e integração de dados. Tudo isso permite a operação e gestão de resíduos sólidos.
Qual a importância da emissão correta do MTR pelo SIGOR?
A emissão correta do MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos é de suma importância para que ocorra o transporte de resíduos, sendo este documento válido para o transporte de resíduos dentro do estado de São Paulo.
Outros estados também possuem seu próprio sistema para a emissão do MTR, são eles: Minas Gerais (FEAM), Rio de Janeiro (INEA), Rio Grande do Sul (FEPAM), São Paulo (CETESB) e Santa Catarina (IMA).
É importante também destacar que as coletas de resíduos devem ser realizadas mediante o MTR SIGOR, por se tratar de um documento obrigatório onde será possível realizar a rastreabilidade e certificação.
A Horizonte Ambiental possui consultores especializados e realiza toda a assessoria ambiental necessária para emissão do MTR de empresas e indústrias.
Espero que essas informações sobre o SIGOR tenham sido úteis!
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