Utilização de Produtos Controlados
Diversas atividades, seja agrícola, industrial, comercial, laboratorial ou pesquisa científica, podem fazer uso de produtos químicos. Contudo, é preciso estar atento para as substâncias que são controladas pela Polícia Civil, Polícia Federal e Exército Brasileiro.
Isso porque, devido os grupos funcionais e tipos de ligações que formam a espécie química, a substância pode ser biologicamente ativa, ou seja, possuir mecanismo de ação capaz de gerar algum tipo de efeito no organismo.
Por exemplo, há substâncias que podem interferir no funcionamento do sistema nervoso central, como é o caso dos entorpecentes e psicotrópicos e que, dependendo da dose e frequência que são consumidos, levam à dependência.
Há também os precursores de drogas, que são os reagentes utilizados em rotas sintéticas para produção de substâncias ilícitas.
A Polícia Federal é a principal responsável pelo controle e fiscalização de entorpecentes, psicotrópicos e precursores de drogas.
Além destes, há compostos químicos com alto poder explosivo, normalmente os que apresentam grupo nitro (NO2) em sua estrutura, chamados de nitrocompostos.
Outro produto controlado são os agentes de guerra química, que são substâncias capazes de gerar danos, reversíveis ou irreversíveis, ao indivíduo que ingere, respira ou entra em contato através da pele ou olhos.
Os compostos explosivos e os agentes de guerra química são controlados, principalmente, pelo Exército.
Utilização de produtos controlados
Qualquer atividade que envolva as substâncias com as características citadas acima (precursores de drogas, químicos, explosivos e agentes de guerra química) é passível de controle e fiscalização. Isso inclui: fabricação e produção, utilização, compra, venda, empréstimo, permuta, importação, exportação, reexportação, doação, transformação, armazenamento, transporte e reaproveitamento.
Para o uso destes produtos, portanto, é preciso estar em dia com as obrigações legais. As providências, que devem ser realizadas pela pessoa física ou jurídica, abrangem:
- Emissão das certificações necessárias
- Envio do documento de controle mensal (mapas de controle)
- Renovação das licenças, de acordo com o prazo de validade estabelecido pelo órgão licenciador.
O não cumprimento dos requisitos, exigidos por lei, tem por consequência desde advertência formal até o pagamento de multas.
Você pode estar se perguntando, para realizar a regularização de uso de produto controlado, há quantidade mínima?
A resposta é sim. Para os produtos controlados pela Polícia Federal, a partir de 1 grama (g) ou 1 mililitro (mL), já é necessário possuir as autorizações cabíveis, além de, mensalmente, realizar a prestação de contas via sistema eletrônico (mapas de controle da Polícia Federal).
Se a sua empresa manipula resíduos ou misturas que contenham produtos controlados, também é necessário estar atento aos requisitos legais, pois é sujeito ao controle e fiscalização.
A listagem de produtos é diferenciada para cada órgão fiscalizador. Os de responsabilidade da Polícia Federal, você pode encontrar clicando aqui. Para verificar os chamados PCE (Produtos Controlados pelo Exército), consulte aqui.
Licenças para utilização de produtos controlados
Para evitar autuações, a primeira coisa a se fazer é a obtenção de licenças para, então, desempenhar atividades com substâncias controladas. Existem documentos que são emitidos pela Polícia Federal, Polícia Civil e Exército Brasileiro.
Vale lembrar que há produtos que são controlados pelas três instituições (PF, PC e EX). Dessa forma, é possível que você precise de todas as licenças que vamos citar logo abaixo, mas isso dependerá de qual atividade e qual produto controlado é utilizado.
Os documentos necessários para fazer uso de produtos controlados e fiscalizados pela PF são:
- Certificado de Registro Cadastral (CRC)
- Certificado de Licença de Funcionamento (CLF)
- Autorização especial (AE)
Além destes, mensalmente deve-se realizar o envio, até o décimo quinto dia do mês subsequente, do mapa de controle de produtos controlados.
Os documentos emitidos pela Polícia Civil são:
- Alvará para Produtos Controlados
- Certificado de Vistoria
Trimestralmente, é necessário o envio do mapa de produtos controlados.
Por fim, cabe ao Exército brasileiro emitir:
- Certificado de Registro (CR)
Para a prestação de contas trimestralmente, a pessoa física ou jurídica deve enviar o mapa de produtos controlados.
Como regularizar a atividade de utilização de produtos controlados?
O processo de requerimento, solicitação e emissão das licenças, assim como outras providências, é realizado através::
- Polícia Federal: Siproquim 2
- Exército Brasileiro: Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados – SFPC
Para iniciar a regularização, assim como realizar o envio mensal do mapa de controle, é possível contratar serviços especializados, como os oferecidos por empresa de consultoria ambiental.
Contando com profissionais qualificados, você, pessoa física ou jurídica, terá mais segurança para desempenhar suas atividades, evitando possíveis inconformidades que podem colocar à prova a reputação de sua empresa.
Como contratar uma assessoria ambiental?
O primeiro passo é entrar em contato com a Horizonte Ambiental. Para isso, os canais disponíveis são: preenchimento de formulário disponível no site, contato via telefone, WhatsApp ou rede social.
Após isso, um de nossos consultores retornará para você. Assim, será possível entender melhor sua situação, sanar dúvidas, alinhar o serviço de consultoria e assessoria, e definir as próximas etapas.
Optando por um atendimento qualificado e personalizado, você terá o suporte técnico necessário em todo o processo de regularização, que viabilizará a utilização de produtos controlados.
Dessa forma, sua atividade estará em conformidade com as exigências legais vigentes, evitando inconsistências e possíveis problemas com as instituições de fiscalização e os órgãos licenciadores.
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Fonte: Horizonte Ambiental
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