O Transporte de produtos controlados e a importância para a saúde ambiental e humana
O transporte de produtos controlados exige cuidados especiais e normas específicas. Esse tipo de carga pode trazer riscos para as pessoas durante o percurso e afetar o meio ambiente e a segurança pública de forma geral. Por isso, o conhecimento das legislações, os tipos de produtos químicos e as licenças para carregar são fundamentais para quem está envolvido na atividade. Trabalhar com produtos controlados exige cautela, uma mão de obra qualificada, certificações, instruções e equipamentos atualizados.
Dessa forma, se torna um tema que ganha cada vez mais destaque na imprensa e pelos órgãos responsáveis. De acordo com o levantamento inédito da Associação Brasileira de Transporte e Logística (ABTLP), somente no estado de São Paulo, foram registradas 939 ocorrências de acidentes com esse tipo de carga durante o ano de 2020.
Seguir as normas exigidas e os procedimentos sobre a locomoção com as cargas consideradas controladas são importantes, porque é um transporte que exige segurança. Por meio de rodovias, trens, navios ou aviões, o carregamento de produtos químicos trata de temas em conjunto como segurança humana e sustentabilidade. Mas, o assunto vai além da atuação dos órgãos específicos de transporte. A temática engloba diversos agentes e organismos competentes de áreas administrativas, criminais e cíveis tanto em âmbito nacional quanto internacional. Entre esses, a Polícia Federal e Civil, Exército, Ibama, Vigilância Sanitária e os Órgãos ambientais municipais e estaduais.
Os produtos considerados perigosos são aqueles que trazem elementos químicos, biológicos ou radiológicos. A ameaça à vida de forma geral é um fator determinante para separar um produto controlado em relação a outras mercadorias. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), compõe a lista, por exemplo, explosivos, gases, líquidos inflamáveis, produtos transportados sob temperaturas muito quentes, substâncias tóxicas, corrosivas e infectantes.
Legislação para transportes de controlados
As normas e legislações são padronizadas de acordo com o órgão responsável e também pelo tipo de transporte. A legislação brasileira para transporte de produtos perigosos é baseada nos seguintes órgãos: Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos da Organização das Nações Unidas (ONU) e Acordo Europeu para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (ADR) – ambas também fazem o sistema de classificação dos produtos perigosos.
Em julho de 2021, entrou em vigor a Resolução da ANTT nº 5.947/21, que regulamenta o transporte rodoviário de produtos perigosos por via pública no Brasil. O artigo 4º destaca que: ‘’Compete à ANTT, nos termos da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, estabelecer padrões e normas técnicas complementares relativos às operações de transporte terrestre de produtos perigosos, bem como determinar proibições de transporte de produtos perigosos específicos’’.
Ela também é baseada nos preceitos da Lei 10.233/2001 e por resoluções da ANTT (nº 5849/19 e 5232/16). A de 2016 traz os critérios que definem a classificação dos produtos perigosos e detalha como esse tipo de carga deve ser identificada, embalada, a sinalização dos veículos que fazem o transporte e a documentação exigida.
Em relação às ferrovias, tem-se o Decreto Federal 98.973/90 e 1.832/96 como base que guiaram a Resolução ANTT nº 2.748 de 12/06/2008.
A importância da sinalização para o transporte de produtos controlados
Os produtos precisam ser indicados através de sinalizações. Os riscos da carga são informados por meio da identificação dos volumes e da embalagem e sinalização dos veículos e dos equipamentos dos transportes
Atualmente existem nove classes de classificação dos produtos, por exemplo, explosivos (classe 1), gases (classe 2), material radioativo (classe 7) e substâncias corrosivas (classe 8). Além disso, existem subclassificações para tornar o critério de classificação das substâncias e mostrar a informação do tipo de material químico que está sendo transportado. A ideia é deixar a informação a respeito da carga transportada mais clara possível. Essa sinalização facilita o processo de segurança e também auxilia, em caso de acidentes, profissionais como a polícia rodoviária, bombeiros ou os envolvidos no momento do incidente.
Licenças para transporte de produtos controlados
A licença tem como objetivo habilitar quem trabalha com os produtos controlados. Além da peculiaridade, é importante ter segurança e capacitação ao carregar esses tipos de produtos. Para poder circular, o motorista deve ter alguns certificados e autorizações. Entre os documentos é exigido o comprovante do Curso de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP), de inspeção técnica veicular e o fiscal do produto controlado transportado. Além disso, segundo a ANTT nº 5.947/21, o motorista deve ter o CTPP ou CIPP, declaração do expedidor e o comprovante de aprovação do condutor do veículo em treinamento específico para condução de veículos de transporte de produtos perigosos.
O certificado de capacitação do veículo e dos equipamentos de transporte de produtos químicos são obrigatórios. A empresa também deve possuir o Comprovante de Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC) para cargas terrestres.
Em relação à documentação exigente nos quesitos ambientais, é obrigatório o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras, Autorização Ambiental para Transporte Interestadual de Produtos Perigosos e Certificado de Regularidade do IBAMA.
De acordo com o endereço eletrônico do Ibama, para transportar os produtos perigosos é necessário um documento do órgão ambiental para atividades de transporte rodoviário interestadual. Se o transporte é realizado apenas dentro de um estado brasileiro deve seguir as normas exigidas pelo órgão ambiental de cada unidade federativa.
Já em relação às informações sobre as Licenças e Alvarás envolvendo Polícia Federal, Polícia Civil e Exército, clique aqui para se informar.
Como obter as Licenças para atividade de transporte de produtos controlados?
Nesse caso, é importante ter uma consultoria ambiental com foco na assessoria de produtos controlados. Por meio de um profissional dessa área, é possível conhecer os trâmites, ter segurança nas informações, evitando imprevistos para o transporte e na obtenção das licenças exigidas.
A Horizonte Ambiental é uma consultoria ambiental especializada em produtos químicos controlados e possui equipe multidisciplinar para regularização ambiental de empresas e atividades.
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