Tudo o que você precisa saber sobre a Licença CETESB
As atividades humanas, geram impactos e se relacionam diretamente com o meio ambiente. Entretanto, grande parte das atividades humanas são necessárias e trazem benefícios para a sociedade, essa dualidade gera a discussão de como se deve controlar as atividades de forma a mitigar os impactos e garantir o bem-estar social. Com isso surgem as licenças ambientais.
As licenças existem não apenas para controle ambiental das ações das empresas, mas também para evitar que ações ou omissões de um grupo causem prejuízos ao meio ambiente e sociedade em geral. Dessa forma os diferentes tipos de licença, buscam evitar que as atividades gerem mais danos e poluição ambiental.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), surge como um dos principais órgãos ambientais do Brasil, servindo de referência para outros estados, além de ser reconhecida mundialmente como um dos 16 centros de referência para assuntos ambientais da ONU com a responsabilidade de controlar, fiscalizar, monitorar e licenciar atividades geradoras de poluição no estado de São Paulo.
O que é Licença CETESB?
As licenças da CETESB são documentos emitidos durante o processo de Licenciamento Ambiental que permite a localização, instalação e operação de uma atividade.
O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais , consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O Poder Público expedirá as seguintes licenças:
• Licença Prévia: Licença obtida durante a concepção do projeto, avalia a viabilidade ambiental de realizá-lo.
• Licença de Instalação: Licença a ser obtida após o final do projeto inicial e antes do início de sua construção, permite que o empreendimento seja construído ou que os equipamentos sejam instalados em uma determinada empresa.
• Licença de Operação: Última etapa do licenciamento ambiental, permite que a atividade seja, de fato, realizada.
Durante o processo de licenciamento ambiental, diversos relatórios e documentos serão elaborados, entre eles o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que avalia os prováveis impactos ambientais do empreendimento, através dele é possível propor medidas mitigadoras e/ou compensatórias e começar a planejar alternativas que reduzam as consequências da realização da obra.
Atividades com Potencial de causar Poluição ou Degradação Ambiental
As atividades que são previamente classificadas como Potencialmente Poluidoras são:
• Extração e Tratamento de Minerais
• Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos
• Indústria Metalúrgica
• Indústria Mecânica
• Indústria de Material Elétrico e Comunicações
• Indústria de Material de Transporte
• Indústria de Madeira
• Indústria de Papel e Celulose
• Indústria de Borracha
• Indústria de Couros e Peles
• Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos
• Indústria de Produtos de Matéria Plástica
• Indústria do Fumo
• Indústria Química
• Indústria de Produtos Alimentares e Bebida
• Serviços de Utilidade
• Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio
• Turismo
• Uso de recursos naturais
Os riscos ambientais envolvidos com atividades poluidoras vão desde contaminação de pequenas áreas, até danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde da população.
Os documentos e procedimentos necessários para emissão da licença CETESB irão variar de acordo com a atividade.
Licença CETESB para atividade Industrial
Os documentos necessários para emissão da licença CETESB para indústrias são:
- Solicitação de Impressa
- Comprovante de pagamento do preço de análise
- Procurações
- Cópia do contrato social
- Copias simples do RG e CPF e/ou cartão CNPJ
- Certidão de uso e ocupação do solo
- Manifestação do órgão ambiental municipal
- Estudo de viabilidade de Atividade
- Manifestação do órgão ou entidade responsável pelo sistema público de esgotos
- Comprovante de fornecimento de água e coleta de esgotos
- Croqui de localização
- Mapa de acesso ao local
- Outorga emitida pelo DAEE
- Anuência da empresa concessionária/permissionária
- MCE – Memorial de Caracterização de Empreendimento
- Disposição física dos equipamentos (layout)
- Fluxograma do processo a ser realizado
- Plantas da edificação
- Documentação complementar em casos especiais
A importância das Licenças Prévia, de Instalação e Operação para sua empresa
A emissão de cada licença CETESB depende de documentos diferentes e são realizadas em sequência, essa distinção entre cada fase torna mais viável para a empresa a obtenção dos meios necessários para realizar cada etapa, evitando assim sobrecarga de gastos e retrabalho em cada uma delas.
Ademais, os estudos e pesquisas realizados em cada etapa do licenciamento ambiental pode ser importante para que a empresa obtenha mais informações a respeito de formas ambientalmente e economicamente mais viáveis para a própria produção.
Quais são os riscos de operar sua empresa sem a Licença CETESB?
Quando constatado pela fiscalização ambiental que o empreendimento está irregular em relação as suas obrigações ambientais, as empresas são habitualmente notificadas através de avisos que estão com alguma pendência ambiental e precisam corrigi-la o quanto antes, quando os avisos não são suficientes ocorrerá a citação e intimação sobre a infração ambiental.
Além disso, se a empresa não estiver regular ela não tem permissão para estar operando, tendo que realizar sua regularização o quanto antes, evitando-se assim problemas como suspensão, paralisação e até embargos da sua atividade, além de multas, compensações ambientais e outras sanções cabíveis.
Como regularizar sua empresa na CETESB?
Para evitar problemas com a licença CETESB é importante garantir que a sua empresa esteja em dia com as obrigações ambientais impostas por lei.
Dessa forma é essencial que a companhia conte com o auxílio de profissionais responsáveis pela gestão ambiental, dando regularmente todo o apoio técnico necessário para que a empresa esteja em dia com os documentos ambientais requeridos e possa corrigir a tempo possíveis irregularidades, reduzindo o desgaste e os gastos com multas e remediações.
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Fonte: Horizonte Ambiental
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