Consultoria Ambiental para Indústria
Abrir, modificar ou expandir um empreendimento requer cumprimentos legais em diversos âmbitos.
De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente com a Resolução CONAMA 237/1997, algumas atividades desempenhadas por certos setores possuem a obrigatoriedade de realizar um estudo ambiental prévio de impacto ambiental.
Esta obrigatoriedade, de certa forma, está atrelada a uma tentativa de melhor controle dos danos causados ao meio, assim como a uma melhor qualidade de vida da população.
Portanto, para a execução e cumprimento adequado de todas as medidas a serem tomadas no âmbito ambiental, o auxílio de uma consultoria ambiental para indústria se torna fundamental.
Neste artigo, falaremos um pouco sobre a consultoria ambiental dentro da indústria, e como ela pode auxiliar no cumprimento das obrigações ambientais, bem como na obtenção das licenças ambientais do empreendimento.
Qual a importância da consultoria ambiental para indústria?
O setor industrial é de extrema importância para sociedade. É por meio dele que obtemos quase todos os bens de consumos que utilizamos hoje em dia. Entretanto, toda indústria pode causar danos ao meio ambiente. Dessa forma, a consultoria ambiental para indústria, assume um papel de grande importância, visando justamente a promoção de práticas mais sustentáveis e que respeitam o meio ambiente dentro do setor industrial.
Com a ajuda da consultoria ambiental no setor industrial, empresas conseguem minimizar, tanto na linha de produção como no setor de administração e gerenciamento, grande parte de suas questões ambientais. Alguns exemplos são a redução no uso e na poluição de recursos hídricos, no consumo de energia, no uso de recursos naturais, na emissão de gases poluentes, na geração de resíduos sólidos, entre outras.
Além disso, a consultoria ambiental industrial também possui papel importante no auxílio do cumprimento de normas, leis e decretos emitidos por órgãos ambientais oficiais, como o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a Secretaria de Meio Ambiente (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
O Licenciamento Ambiental Industrial
O licenciamento ambiental industrial é um processo de adequação, controle e monitoramento de atividades que possam causar dano ao meio ambiente e à sociedade em geral. É por meio do licenciamento ambiental que se obtém as Licenças que autorizam e aprovam a execução da atividade industrial.
Quais são os tipos de Licenças Ambientais?
As licenças ambientais são classificadas de acordo com suas fases. São elas:
Licença Prévia (LP): É obtida enquanto o empreendimento ainda está em fase de planejamento. Essa licença atesta a viabilidade ambiental do local levando em consideração a atividade a ser executada. É nessa fase que se realiza um estudo prévio sobre os possíveis impactos ambientais, como o EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental ou RAP – Relatório Ambiental Preliminar, que estabelece os requisitos e as condicionantes que devem ser atendidos nas próximas fases.
Licença de Instalação (LI): Esta licença autoriza o início das obras e a instalação do empreendimento. Qualquer alteração ou modificação deve ser oficialmente reportada ao órgão ambiental. Além disso, deve-se cumprir as medidas e condicionantes estabelecidas na LP.
Licença de Operação (LO): A LO é emitida após a finalização da instalação da empresa, e após a verificação da eficácia das medidas de controle e outras condicionantes previamente estabelecidas.
O que são condicionantes ambientais presentes nas Licenças?
As condicionantes ambientais presentes nas Licenças são exigências técnicas que definem as condições, requisitos, restrições e medidas de controle ambiental que a empresa deverá cumprir.
Em outras palavras, as condicionantes ambientais são os compromissos ambientais que o empreendedor deverá assumir visando a sustentabilidade e a mitigação dos impactos causados pela execução de sua atividade. A consultoria ambiental para indústria, nesse sentido, auxilia o empreendedor a executar e cumprir essas condicionantes de acordo com as normas e requisitos vigentes.
Quem deve fazer o licenciamento ambiental?
A Resolução CONAMA 237/1997, em seu Anexo I, lista os empreendimento que necessitam, obrigatoriamente, ter licença ambiental e, também, designa as esferas Federais, Estaduais e Municipais a emitirem as licenças.
A esfera Federal é a responsável por atividades que afetem mais de um estado e ultrapassem os limites territoriais. Caso esse não seja o caso, fica à cargo da esfera Estadual executar o licenciamento de atividades dentro de seu limite territorial. Nesse sentido, caso o impacto causado pela atividade seja apena local, o Estado pode delegar ao Município a competência de realização do licenciamento de tal empresa.
A consultoria ambiental para industria pode auxiliar na identificação da esfera que será o seu licenciamento e na obtenção das licenças nos órgãos corretos.
Por que acompanhar mensalmente as exigências técnicas da sua empresa?
Ao tratarmos de leis e regulamentações ambientais, o acompanhamento mensal regular dessas exigências técnicas em uma empresa, especialmente uma indústria, se torna extremamente fundamental.
Assim, uma equipe de profissionais técnicos e especializados na área ambiental, poderá auxiliar adequadamente no cumprimento de todos os deveres ambientais da sua atividade. A consultoria ambiental, dessa forma, facilita o gerenciamento, atuando regularmente na atualização e adequação de medidas ambientais a serem tomadas pela empresa.
Como contratar uma consultoria ambiental para indústria?
A manutenção de uma equipe voltada ao setor ambiental, dentro de uma empresa, dependendo de seu porte, pode se tornar uma grande despesa. A contratação de uma consultoria ambiental se torna, então, uma alternativa mais vantajosa.
Para contratar a Horizonte Ambiental, entre em contato com nosso time. O contato pode ser realizado por meio eletrônico (contato@horizonteambiental.com.br) ou telefônico (19 99961-2934). A Horizonte Ambiental é composta por uma equipe de profissionais altamente qualificados e especializados na área ambiental e, poderá oferecer um acompanhamento regular e mensal de todas as atividades e medidas ambientais da sua empresa.
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