O que é Due Diligence Ambiental?
O conhecimento detalhado da situação de um empreendimento e organizações permite uma tomada de decisão mais assertiva e eficiente. Diversas ferramentas podem ser utilizadas para este fim. Dentre elas, a Due Diligence Ambiental é uma ferramenta que se destaca, pois promove uma investigação detalhada de passivos ambientais que possam causar impacto ao empreendimento e/ou atividade.
A realização da Due Diligence Ambiental se dá de maneira voluntária e é feita em fases, que auxiliam na obtenção de dados mais exatos e coerentes com a situação real. Isso traz benefícios para o negócio, tais como o melhor conhecimento das responsabilidades ambientais e do cumprimento legal, promove melhor avaliação financeira do local, e um panorama mais adequado.
A seguir abordaremos um pouco sobre a Due Diligence Ambiental, seus benefícios, fases e etapas de implantação, assim como os riscos ambientais para as empresas.
O que é Due Diligence Ambiental?
Due Diligence é uma investigação analítica e detalhada da situação de uma empresa, instituição ou projeto. Tem como objetivo principal a identificação de passivos que possam vir a causar impactos negativos nos âmbitos da organização.
O passivo ambiental, por sua vez, pode ser definido como a perda das características naturais de uma determinada área e, consequentemente, em prejuízos ao meio ambiente e à saúde humana.
A Due Diligence Ambiental (EDD – do inglês Environmental Due Diligence), assim, é um estudo que avalia a presença desses passivos ou riscos causadores de impacto no âmbito ambiental. Assim, a EDD tem o propósito de obter uma visão pontual identificando as responsabilidades ambientais existentes ou potenciais, tais como: não cumprimento das leis ambientais; contaminação de água, solo; contaminação de pessoas, entre outros.
Por que realizar a Due Diligence para sua empresa?
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (Artigo 225) e a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), as condutas e atividades que causam danos ao meio ambiente sujeitarão os infratores as sanções penais, administrativas e a reparação dos danos causados. Assim sendo, independente de quem tenha cometido o dano, a “dívida ambiental” do imóvel sempre a acompanhará, sendo o proprietário o responsável por ela.
A EDD é uma ferramenta assertiva que auxilia os proprietários, investidores e interessados nas tomadas de decisões evitando surpresas com passivos ambientais e de responsabilização. Dessa forma, é de grande importância que o processo seja realizado por equipes qualificadas da área ambiental, especialmente por aquelas formadas por profissionais multidisciplinares dos âmbitos jurídico e técnico.
O processo da EDD pode ser dividido em duas fases: Fase I (Avaliação Ambiental Preliminar) e Fase II (Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental).
Fase I – Avaliação Ambiental Preliminar
Na Fase I, ou Avaliação Ambiental Preliminar, faz-se um levantamento detalhado de informações pretéritas e atuais do empreendimento (podendo atingir, se necessário, o entorno do local). Esse levantamento realiza uma pesquisa sobre os usos e operações realizadas na área, estabelecendo cenários mais concretos capazes de identificar possíveis situações causadoras de impacto.
Esta fase da Due Diligence Ambiental identifica, avalia e diagnostica potenciais passivos ambientais associados ao empreendimento ou às atividades desenvolvidas. Trata-se de um diagnóstico inicial que serve como base para o desenvolvimento de estratégias de investigação a ser realizado na Fase II.
Fase II – Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental
Na Fase II, ou Investigação Confirmatória de Passivo Ambiental, o estudo tem o intuito de investigar os dados de forma qualitativa e quantitativa, determinando/confirmando o tipo e grau edo passivo ambiental da área investigada. Esse estudo é realizado a partir da visitação de campo e obtenção de amostras de solos e águas subterrâneas.
Esta investigação é feita com base em procedimentos e técnicas específicas estabelecidas por agências regulamentadoras. Dessa forma, a investigação é realizada com maior confiabilidade e credibilidade. O produto final dessa fase e da EDD auxilia na definição de estratégias a serem realizadas na mitigação dos impactos ambientais locais e na reabilitação da área.
Quais são os riscos ambientais para Empresas?
A Due Diligence Ambiental pode ser uma ferramenta importante durante a aquisição ou junção de um imóvel ou empresa. Também é útil quando se deseja determinar se o local é adequado para a realização da atividade de interesse, assim como para averiguar se o valor de negociação é justo.
É importante ressaltar que a Due Diligence é uma ação voluntária oriunda da prevenção, prudência e bom senso do empreendedor/gestor, e não possui obrigação legal. Porém, como visto, pode trazer benefícios, tais como:
- Detalhamento da situação ambiental;
- Avaliação de operações, aquisições e fusões;
- Identificação de potenciais passivos e cenários de risco;
- Melhor avaliação do valor de negociação;
- Elaboração de plano de ação e remediação.
Assim, a utilização da Due Diligence Ambiental pelas empresas pode trazer mais clareza e assertividade sobre a situação ambiental do empreendimento. Essas informações diminuem os riscos associados a infrações e contaminação ambiental e auxiliam na adequada responsabilização à cerca das implicações legais. Além disso, pode servir de base para o desenvolvimento de práticas sustentáveis na operação e manutenção local e na gestão, contenção e recuperação ambiental.
Por fim, a Due Diligence Ambiental se mostra imprescindível na realização de negócios e na garantia de segurança jurídica na compra e venda de imóveis e empreendimentos. Assim, os resultados obtidos com a investigação por meio da EDD devem ser considerados pelo responsável.
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Fonte: Horizonte Ambiental
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