Como renovar a licença de operação da sua empresa?

Na atual época em que vivemos, em um mundo cheio de exigências ambientais, a vida útil de uma empresa se deve muito ao gerenciamento ambiental.

Todavia, dentro de um Sistema de Gestão Ambiental, integrado ao Sistema de Qualidade, a garantia da legalidade de suas atividades passa a ser prioridade.

Entender a importância do processo de licenciamento, Renovação de Licença de Operação e o cumprimento de suas condicionantes ambientais é o “kit de sobrevivência industrial” deste novo milênio.

O Licenciamento Ambiental e a Renovação de Licença de Operação

O empreendedor, antes de solicitar a sua licença de operação, precisa verificar se ela deve ser feita pelo município ou pelo estado. Para isso, ele pode acessar o site da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para verificar a lista, consulte aqui. Se o município estiver apto a realizar o licenciamento, a solicitação deverá ser feita no órgão ambiental municipal.

Então, após verificar que o licenciamento será estadual, o empreendedor, através de seu consultor ambiental, deverá seguir os roteiros para obtenção de Licença Prévia ou Licença Prévia e de Instalação concomitantes, Licença de Operação ou ainda, Renovação de LO CETESB acessando o Portal de Licenciamento Ambiental através deste link. Lá ele fará a classificação de sua atividade e terá acesso à lista de documentos necessários para o licenciamento.

Renovação de Licença de Operação – RLO

Será necessário preencher um formulário nesse portal escolhendo o objetivo da solicitação. Depois de reunir a documentação necessária e efetuar o pagamento da taxa de análise e expedição, a documentação deverá ser enviada por meio do sistema e-ambiente.

Por que é tão importante o licenciamento ambiental? É o que veremos adiante, mas primeiro vamos considerar alguns impactos causados pela indústria.

Como os impactos ambientais das atividades industriais afetam o meio ambiente?

Qualquer atividade humana gera impactos, uns menores que os outros, mas é inevitável a geração de resíduo e o consumo de insumos naturais. Vejamos alguns dos impactos causados pela atividade industrial.

Quais são os impactos ambientais de atividades industriais?

1) Contaminação do solo e água subterrânea

A introdução de químicos ou alteração do ambiente do solo pela ação humana é o que causa a poluição do solo.

O despejo incorreto de resíduos sólidos, o uso de agrotóxicos e fertilizantes, bem como o desmatamento estão entre os principais causadores da poluição do solo, uma vez que reduzem a fertilidade dele e causa erosões.

Por consequência, a água que está na superfície do solo ou abaixo dele, também sofre contaminação.

É interessante notar que os sistemas que mantém a vida em nosso planeta estão todos conectados, ou seja, se há contaminação do solo, haverá também da água e logo em seguida, prejudicará a saúde de inúmeros seres vivos que dependem dessa água, inclusive nós, os seres humanos.

2) Lançamentos de efluentes em corpos hídricos e redes coletoras de esgoto

É um dever da indústria cuidar de seus resíduos e efluentes tornando suas atividades sustentáveis, ao invés de nocivas ao meio ambiente.

A licença de operação ajuda a manter esse controle. Assim, a indústria que gera efluentes não domésticos precisa tratá-lo antes de lançar na rede coletora de esgoto ou corpo hídrico. Para tanto, é preciso fazer a regularização destes lançamentos.

Saiba mais acessando o site do Portal do DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica.

3) Geração de resíduos sólidos

A geração de resíduos sólidos, que também é um tema debatido em processo de licença de operação, é um entrave em todas as organizações ao redor do globo terrestre, pois muitas delas não sabem como gerir o seu resíduo e acaba fazendo a destinação de maneira incorreta.

Para corrigir isso, o primeiro passo é identificar quais são os resíduos gerados, fazendo uma separação e classificação. Depois é preciso fazer a destinação correta. Os recicláveis destinados às cooperativas, os comuns à coleta pública e os perigosos e/ou contaminados às empresas especializadas e devidamente licenciadas que farão o destino correto.

4) Emissão de gases na atmosfera

A empresa que busca estar em dia com a sua licença de operação, precisa manter o controle de emissões.

Há empresas qualificadas que fazem medições em fornos e chaminés para averiguar o grau de poluição e quais os melhores procedimentos mitigadores e quais as formas adequadas de se fazer isso.

Esta consultoria é primordial para as indústrias que precisam atingir um determinado padrão para continuarem a operar legalmente.

As empresas devem ficar atentas também a sua frota de veículos, fazendo as manutenções periódicas para evitar que elas contribuam negativamente para a qualidade do ar.

5) Interferência na fauna e flora –> supressão de vegetação, intervenção em área de preservação permanente

As intervenções em áreas de preservação permanente e supressão de vegetação precisam ser muito bem estudadas, pensando na sustentabilidade e compensação posterior.

Por que Renovar a Licença de Operação da sua Empresa?

O licenciamento ambiental para Renovação da LO é um processo muito importante que ajuda a traçar os caminhos da legalidade, e mais que isso, delineia as ações que devem ser tomadas para a preservação do meio ambiente.

Quais são os Riscos de trabalhar com licença ambiental vencida?

Trabalhar com a licença ambiental vencida pode acarretar muitas dores de cabeça para o empreendedor, que poderá sofrer uma autuação e consequentemente ser multado e ter suas atividades embargadas, máquinas apreendidas, etc.

Por que sua empresa deve ficar atenta com o prazo de renovação da Licença de Operação?

Da mesma forma que exercer as atividades sem licença, se o prazo para a Renovação de LO exceder, poderá também sofrer as mesmas sanções, como multas e ainda perder o direito a ela, precisando reiniciar todo o processo de licenciamento ambiental.

Precisa de ajuda? Clique aqui e fale já com um consultor ambiental.

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Fonte: Horizonte Ambiental

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