PLANO DE MANEJO PARA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPN
Depois da criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Unidades de Conservação (UC) pertencente ao grupo das Unidades de Uso Sustentável, conforme categoria do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), o Plano de Manejo para RPPN chega para ajudar e esclarecer sua finalidade.
A RPPN é uma unidade de conservação de domínio particular criada com o objetivo de conservar a biodiversidade, e gravada com perpetuidade na matrícula do imóvel por meio de ato voluntário do proprietário da área.
As áreas de RPPN em sua grande maioria são criadas com o objetivo de preservação ambiental, porém outros a criam com a finalidade de utilizarem a área de forma sustentável.
Esse uso sustentável determinado pela legislação competente, estabelece que em uma RPPN poderá ocorrer o desenvolvimento de atividades de pesquisa, atividades de visitação com fins turísticos, recreativos e educacionais.
Mas para que esse uso sustentável possa ocorrer o proprietário precisa elaborar o Plano de Manejo da sua Reserva Particular do Patrimônio Natural e apresentá-lo ao órgão ambiental.
Atualmente segundo levantamento do ICMBio – Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade, órgão responsável pelas unidades de conservação, apenas 5% das RPPN têm seus planos de manejo aprovados.
Plano de Manejo para RPPN prevê regras de uso para o local
O plano de manejo é um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade, de acordo com a Lei nº 9.985/2000.
O objetivo do plano de manejo é servir de guia e de apoio ao proprietário para que possa gerenciar de forma adequada o uso previsto na RPPN e cumprir com a finalidade de sua criação.
Para elaboração do Plano de Manejo para Reserva Particular do Patrimônio Natural, possivelmente o proprietário vai precisar contar com o apoio técnico da consultoria ambiental formado por uma equipe multidisciplinar.
A partir de uma profunda análise da área, realizada por especialistas ambientais de diversos segmentos, o plano de manejo para RPPN é devidamente elaborado. Ele consiste em um documento que atesta todas as características locais da unidade, incluindo suas características sociais e biológicas.
Com isso, é possível criar e implantar restrições para o uso da RPPN, além de fiscalizar ações que envolvem os recursos naturais. Tudo isso é feito para entender, controlar e mensurar os possívis impactos positivos e negativos dessa unidade de conservação.
Uma das principais características do Plano de Manejo para RPPN é que ele impõe regras para o uso dessa reserva. Além disso, o plano de manejo tem a intenção de integrar as atividades na UC com a vida social e econômica da região em que ela está inserida e sua vizinhança.
Assim, é criada uma interação saudável entre o homem e o ambiente, que garante também uma exploração que não agride e não destrói a riqueza local.
Esse planejamento tem sido implantado gradativamente, e embora muitas RPPN ainda não possuam o documento que regulamenta as atividades locais, aquelas que já possuem o manejo instaurado se mostram cada vez mais eficientes.
Qual a estrutura do Plano de Manejo para RPPN?
O plano de manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) deverá conter os seguintes tópicos abaixo:
- Informações gerais da RPPN;
- Diagnóstico Ambiental da RPPN (caracterização da vegetação, fauna, relevo, espeleologia, recursos hídricos, aspectos culturais e históricos, infraestrutura, impactos, atividades a serem desenvolvidas, funcionários, parceiros, área da propriedade, área do entorno e área de conectividade);
- Planejamento (objetivos específicos da RPPN, zoneamento, programas de manejo e projetos específicos).
Aprovação do Plano de Manejo para RPPN
Após a elaboração do plano de manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural, o proprietário deverá encaminhar uma cópia para aprovação do órgão ambiental.
Após análise pelo corpo técnico do órgão ambiental e comprovadas as informações, objetivos e conformidades legais o plano de manejo é aprovado.
O plano de manejo para RPPN aprovado não desobriga o proprietário na obtenção de licenças e autorizações necessárias à aprovação de projetos, programas e planos junto aos órgãos ambientais competentes.
Assim, o plano de manejo para Reserva Particular do Patrimônio Natural é um documento que acompanha e monitora as atividades, garantindo que não haja agressão e impactos negativos contra as riquezas naturais do país.
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Fonte: Horizonte AMbiental
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