As atividades econômicas que impactam o meio ambiente estão sujeitas ao controle do poder público, e o licenciamento ambiental se destaca como um dos principais instrumentos para esse fim. No entanto, a busca pela conformidade ambiental não se restringe apenas aos órgãos governamentais; a pressão também provém da população em geral, especialmente dos consumidores, que estão cada vez mais conscientes dos riscos da degradação do ecossistema. Confira no post de hoje, o que é o licenciamento de empresas e por que regularizar. Boa leitura. Licenciamento de empresas Licenciamento ambiental: Municipal (Prefeituras) ou Estadual (CETESB) O processo de licenciamento ambiental constitui a autorização concedida pelo Poder Público a uma empresa ou instituição para realizar atividades que envolvam o uso de recursos ambientais e possam ser consideradas potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente. De acordo com a Resolução Nº 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a
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