O que é Manifesto Ambiental? Manifesto Ambiental ou Manifestação Técnica Ambiental é um documento emitido pela Prefeitura. Tem como finalidade a manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente com base na legislação do município, ligadas as questões ambientais para fins de Licenciamento Ambiental junto à CETESB. O documento atesta que o órgão municipal não tem atribuição à elaboração de exame e manifestação técnica, sendo de responsabilidade dos órgãos estaduais a responsabilidade pela análise de viabilidade ambiental relativa aos impactos ambientais da atividade ou empreendimento. Quando o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local não for de competência do município, em conformidade com a Deliberação CONSEMA Normativa nº 01/2014, o órgão ambiental municipal deve emitir a manifestação. A Manifestação Ambiental atende o que determina a Resoluções SMA 22/09 e CONAMA 237/97 , na qual o órgão ambiental municipal concorda com o
As atividades econômicas que impactam o meio ambiente estão sujeitas ao controle do poder público, e o licenciamento ambiental se destaca como um dos principais instrumentos para esse fim. No entanto, a busca pela conformidade ambiental não se restringe apenas aos órgãos governamentais; a pressão também provém da população em geral, especialmente dos consumidores, que estão cada vez mais conscientes dos riscos da degradação do ecossistema. Confira no post de hoje, o que é o licenciamento de empresas e por que regularizar. Boa leitura. Licenciamento de empresas Licenciamento ambiental: Municipal (Prefeituras) ou Estadual (CETESB) O processo de licenciamento ambiental constitui a autorização concedida pelo Poder Público a uma empresa ou instituição para realizar atividades que envolvam o uso de recursos ambientais e possam ser consideradas potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente. De acordo com a Resolução Nº 237 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a
Campinas, uma cidade conhecida por seu dinamismo econômico e crescimento industrial, tem experimentado um aumento na demanda por serviços de assessoria ambiental . Afinal, empreendimentos que almejam garantir conformidade legal e adotar práticas sustentáveis buscam a expertise deuma consultoria para orientá-las nesse caminho. Neste artigo, exploraremos como funciona uma empresa de assessoria ambiental em Campinas, destacando seus principais serviços e soluções. Como funciona uma empresa de assessoria ambiental em Campinas? O funcionamento de uma empresa de assessoria ambiental em Campinas envolve a atuação como uma aliada estratégica para organizações, buscando a harmonia entre suas operações e as leis ambientais em vigor. Os profissionais especializados nessa área têm conhecimento aprofundado das leis e normas ambientais locais e oferecem suporte para uma atuação responsável. Empresa de assessoria ambiental em Campinas Quais são os principais serviços e soluções de uma empresa
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