Quais são os Produtos Controlados pela Polícia Civil, Polícia Federal e Exército?
Muitas
pessoas não sabem quais são os Produtos
Controlados pela Polícia Civil, Polícia Federal e Exército – porém esse
conhecimento é fundamental quando se trata de estar dentro das normativas
estabelecidas pela legislação brasileira.
Confira
abaixo quais os produtos provenientes para cada uma das categorias citadas
acima:
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Para a Polícia Federal: a Divisão de
Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (DCPQ) que faz o
controle e a fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, comercialização, aquisição, posse, doação, empréstimo, permuta, remessa, transporte, distribuição, importação, exportação, reexportação, cessão, reaproveitamento, reciclagem, transferência e utilização de produtos químicos que possam ser usadas para elaboração de drogas ilícitas.
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Para a Polícia Civil: o foco é na
fiscalização da importação, fabricação, exportação, emprego, comércio ou uso de
eventuais materiais explosivos, bem como inflamáveis, armas, munições e também
produtos corrosivos. Cabe a esse órgão realizar a inspeção de depósitos,
indústrias e estabelecimentos que façam o comércio ou até mesmo uso de tais
substâncias controladas.
Também está previsto a entrega de mapas trimestrais referente à
movimentação dos produtos controlados.
·
Para o Exercito: O principal interesse é
buscar obter dados que sejam de interesse de uma Mobilização Industrial,
Material bélico e também Segurança Interna – essa fiscalização inclui pessoas
físicas ou jurídicas que eventualmente façam uso de tais produtos ou que até
mesmo os fabriquem – o mesmo se estende a quem tente recuperar, realizar a
manutenção, manuseio e inclusive uso de caráter esportivo, bem como colecionadores,
importadores, exportadores, entre outros.
Agora
que você já sabe quais são os Produtos
Controlados pela Polícia Civil, Polícia Federal e Exército sabe exatamente
qual o perfil de licenciamento e necessidades que você deverá considerar.
Você pode verificar a lista de produtos controlados, consultando as seguintes legislações abaixo:
- Portaria nº 1.274/2003;
- Decreto federal 3.665/2000;
- Portaria DPC nº 3/2008
- Portaria nº 1.274/2003;
- Decreto federal 3.665/2000;
- Portaria DPC nº 3/2008
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