O que é Licenciamento Ambiental?

O licenciamento ambiental é o nome dado a todo procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental federal, estadual ou municipal licencia a localização, instalação, construção, operação, ampliação e desativação de empresas ou atividades que utilizem recursos naturais, efetiva ou potencialmente poluidores, ou que possam causar qualquer tipo de degradação no meio ambiente.

O órgão ambiental competente irá avaliar as características ambientais de determinada atividade, e qual a influência da mesma no meio ambiente, suas consequências, os mecanismos de controle, enfim todos os quesitos que podem ter influência direta no meio ambiente.

O procedimento de licenciamento ambiental é divido em três licenças, sendo: licença prévia - LP, licença de instalação - LI e licença de operação - LO.

Diversas atividades precisam de licenciamento ambiental, por exemplo: empresas têxteis, fabricantes de móveis, serralherias, empresas fabricantes de produtos químicos, fabricação de máquinas e equipamentos, gráficas, cemitérios, aterros em geral, usinas hidrelétricas, entre outros setores.

Empresas que operam sem suas licenças ambientais, estão sujeitas às advertências e possíveis multas aplicadas pelo órgão ambiental competente. As fiscalizações ambientais em empresas são constantes e qualquer irregularidade em relação à atividade ou empresa poderá ser autuada.

O procedimento de licenciamento ambiental é de suma importância para o meio ambiente, ele é uma ferramenta de gestão ambiental que auxilia no controle e fiscalização ambiental.

Para regularização ambiental de empresas e atividades através do licenciamento ambiental, é necessário a contratação de uma empresa de consultoria ambiental capacitada e com equipe técnica especializada para dar todo o suporte, até a conclusão e respectivo alcance das licenças ambientais.

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