Licença da Polícia Federal para químicos, como tirar?
Muitos empresários desconhecem, que alguns produtos químicos, são controlados para evitar a sua aplicação indevida. E que a fiscalização é feita por órgãos reguladores: Polícia Civil, Polícia Federal e Exército. No entanto, essas informações são importantes para obter licenças e regularizar as atividades de acordo com a legislação vigente. Licença da Polícia Federal para químicos, o que é? É uma licença emitida pela Polícia Federal destinada a quem manipula produtos químicos controlados, por cumprir todos os requisitos legais. De acordo com a Lei 10.357/2001 e a Portaria MJSP 204/2022 . A Polícia Federal faz a fiscalização e controle, desde, por exemplo, a fabricação e produção, passando pela compra, remessa, transporte, até o reaproveitamento e reciclagem. Como tirar Licença para Produtos Químicos Controlados? A solicitação da licença da Polícia Federal para operações com produtos químicos é realizada por meio do sistema Siproquim2 , disposto pela própria PF. Para acessá-lo é pr