Meio Ambiente Notícias

é um instrumento que protege a população e o meio ambiente dos  riscos desse tipo  de exposição. Na prática, o objetivo do Poder Público é impedir que empresas manipulem, sem quaisquer critérios, tais produtos. São produtos perigosos, como as armas de fogo, ácidos, narcóticos, explosivos e demais substâncias químicas. Por essa razão, o Estado Brasileiro, por meio de determinadas leis, normas, portarias e decretos, toma para si a missão de orientar os seus usos. Em suma, são leis e normas como o Decreto nº 10.030/2019, que regula a manipulação desses produtos em todo o território nacional. Em resumo, o Poder Público faz isso autorizando a Polícia Federal, Civil e Exército Brasileiro a estabelecer critérios para os seus manuseios, produções, transportes e armazenamentos. Desse modo, fica estabelecido que toda e qualquer empresa que for pego na posse desse tipo de material, sem as devidas licenças e autorizações, terá que responder pelo ato. O que são Produtos Controlados? Em síntese, os