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  Registro ANP – Agência Nacional do Petróleo A instalação de um  posto de combustível  é uma operação um tanto quanto delicada. Em síntese, você terá que fornecer aos órgãos responsáveis por esse segmento algumas informações e documentos. Por exemplo, para exercer a atividade de revenda varejista de combustíveis você deverá obter autorização da ANP. Resumidamente, a ANP é a “Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis” habilita um posto de combustível a fazer a revenda de combustíveis. Em suma, o papel da ANP é promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo. Licença Ambiental do Posto de Combustível Como dissemos, a instalação de um  posto de combustível  é uma operação cheia de pormenores. Concomitantemente ao preenchimento da ficha cadastral da ANP, por exemplo, você ainda terá que preocupar-se em adquirir uma  licença ambiental . Ademais, é importante saber que a licença ambiental para posto de com

A  CETESB  é a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, uma agência encarregada de monitorar, fiscalizar, controlar e licenciar tudo o que diz respeito a atividades com potenciais de poluir ou degradar o meio ambiente. Ou seja, o órgão incumbe-se de constantemente da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais, de acordo com a Lei Estadual nº 118/73, alterada pela Lei nº 13.542/2009. Primordialmente, ela era o Centro Tecnológico de Saneamento Básico  (daí a sua sigla), que assumiu as funções da Superintendência de Saneamento Ambiental (SUSAM); ambas ligadas diretamente à  Secretaria da Saúde  do Estado de São Paulo, como a CETESB, agora com a finalidade de ser uma espécie de “centro de referência” para assuntos ligados ao bem estar da população. O resultado disso foi que, após a entrada em vigor da Lei nº 13.542/2009, que realizou uma notória modernização na agência, ela tornou-se uma verdadeira referência mundial q

Uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente é tão importante quanto as demais secretarias que fazem parte do órgão público. Porém, a responsabilidade da  SMMA  é de extrema importância para um todo. Sendo assim, ela cuida do meio ambiente e previne possíveis danos no ecossistema, bem como a conversação do solo, água, e inclusive a proteção de árvores nativas. Desse modo, qualquer atividade ou empresa que exercer algum serviço ou função que prejudique de alguma forma a fauna ou flora receberá sanções. Este é o papel da  Secretaria Municipal de Meio , fiscalizar e garantir que as leis ambientais sejam cumpridas. A secretaria Municipal de Meio Ambiente O papel fundamental de uma  Secretaria de Meio Ambiente  é  proteger a fauna e flora do município . Além disso, uma das suas responsabilidades é garantir que futuros empreendimentos ou atividades causem menos impactos ambientais. Portanto, a  Secretaria Municipal do Meio Ambiente  foi criada com a finalidade de manter um município sustentável